Estatuto do Supremo Conselho (Preâmbulo)

     O Estatuto do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito é um conjunto de normas, cuja edição atual foi promulgada pelo Decreto Nº 848, de 08 de agosto de 2013, que regulam, definem e caracterizam: a organização, o funcionamento e as relações dessa Oficina-Chefe do Rito Escocês Antigo e Aceito.

     O Preâmbulo do Estatuto oferece uma descrição inicial, que inclui dados como o endereço e o CNPJ e define o Supremo Conselho como pessoa jurídica de direito privado.
  Ainda nessa descrição merecem ser destacadas as seguintes características do Supremo Conselho:
- trata-se de uma instituição maçônica de caráter iniciático, filosófico, educativo e filantrópico, sem fins lucrativos, com jurisdição em todo o Brasil e foro na cidade do Rio de Janeiro;

- a doutrina é baseada nas Grandes Constituições Gerais (ou Grandes Constituições Escocesas) de 1762 e 1786, e nas resoluções internacionais posteriormente aprovadas;

- fundamenta-se na hierarquia de 33 graus do Rito Escocês Antigo e Aceito (REAA) ;

- atua sob o lema DEUS MEUMQUE JUS (ou seja, DEUS E MEU DIREITO).

Emblema do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33
para o Rito Escocês Antigo e Aceito

    O Preâmbulo do Estatuto estabelece ainda que o Supremo Conselho tem por objetivo desenvolver entre os maçons os seguintes princípios:

- princípio da existência de um Princípio Criador, o Grande Arquiteto do Universo;

- princípio da investigação constante da Verdade;

- princípio do exercício da Fraternidade;

- princípio da obediência à Lei e da prática da Justiça;

- princípio do combate à Intolerância;

- princípio do trabalho incessante em prol da Ordem, da Pátria e da Humanidade.